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Desenvolvimento: Criou página com '===Informações Gerais=== Nos termos do Convênio ICMS n.º 38/2013, no caso de operações com bens ou mercadorias importados que tenham sido submetidos a processo de indus...'

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Criou página com '===Informações Gerais=== Nos termos do Convênio ICMS n.º 38/2013, no caso de operações com bens ou mercadorias importados que tenham sido submetidos a processo de indus...'

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===Informações Gerais===

Nos termos do Convênio ICMS n.º 38/2013, no caso de operações com bens ou mercadorias importados que tenham sido submetidos a processo de industrialização, o contribuinte industrializador deverá preencher a Ficha de Conteúdo de Importação - FCI, na qual deverá constar:

:::I - descrição da mercadoria ou bem resultante do processo de industrialização;
:::II - o código de classificação na Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM/SH;
:::III – código do bem ou da mercadoria;
:::IV - o código GTIN (Numeração Global de Item Comercial), quando o bem ou mercadoria possuir;
:::V – unidade de medida;
:::VI – valor da parcela importada do exterior em cada unidade de medida;
:::VII – valor total da saída interestadual por unidade de medida;
:::VIII – conteúdo de importação calculado.

O contribuinte industrializador deverá prestar as informações de seus produtos através da transmissão de arquivo digital a ser encaminhado à Administração Tributária utilizando o Sistema FCI.

Deverá ser preenchida e entregue uma Ficha FCI sempre que houver industrialização com bem ou mercadoria importada, independentemente do conteúdo de importação apurado (se menor ou maior que 40%). A Ficha FCI será apresentada mensalmente, sendo dispensada nova apresentação nos períodos subsequentes enquanto não houver alteração do percentual que implique mudança da faixa do conteúdo de importação (menor ou igual a 40%; maior que 40% e menor ou igual a 70%; superior a 70%).

Na hipótese de mera revenda não haverá preenchimento/entrega de FCI (não houve industrialização). Nesta situação, ao emitir a NF-e, o estabelecimento emitente deverá transcrever o número da FCI contido no documento fiscal relativo à entrada do respectivo bem ou mercadoria em seu estabelecimento.

O Manual do Sistema FCI – Validador/ Transmissor e Páginas Web pode ser consultado na opção “Manual do Usuário”, do endereço www.fazenda.sp.gov.br/fci.<br>
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Referências:<br>
- Convênio ICMS n.º 38/2013;<br>
- Portaria CAT n.º 64/2013.

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 ==Visão Geral==
-===Informações Gerais===
+A Ficha de Conteúdo de Importação - F.C.I. determina o percentual da parcela importada no total do bem ou mercadoria (Conteúdo de Importação), além de identificar o contribuinte e a mercadoria.
 Nos termos do Convênio ICMS n.º 38/2013, no caso de operações com bens ou mercadorias importados que tenham sido submetidos a processo de industrialização, o contribuinte industrializador deverá preencher a Ficha de Conteúdo de Importação - FCI, na qual deverá constar:

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Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) - Histórico de revisão

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