Mudanças entre as edições de "DAV"
| Linha 11: | Linha 11: | ||
*Contenha na parte superior o título do documento atribuído de acordo com a sua função(Orçamento, Pedido, etc.) em cores e tamanhos mais expressivos que as demais informações do impresso. | *Contenha na parte superior o título do documento atribuído de acordo com a sua função(Orçamento, Pedido, etc.) em cores e tamanhos mais expressivos que as demais informações do impresso. | ||
| − | + | ||
*Contenha na parte superior as expressões: | *Contenha na parte superior as expressões: | ||
"NÃO É DOCUMENTO FISCAL – NÃO É VÁLIDO COMO RECIBO E COMO GARANTIA DE MERCADORIA - NÃO COMPROVA PAGAMENTO", | "NÃO É DOCUMENTO FISCAL – NÃO É VÁLIDO COMO RECIBO E COMO GARANTIA DE MERCADORIA - NÃO COMPROVA PAGAMENTO", | ||
em cores e tamanhos mais expressivos que as demais informações do impresso. | em cores e tamanhos mais expressivos que as demais informações do impresso. | ||
| − | + | ||
*Contenha número de identificação do documento, devendo ser adotado sistema de numeração seqüencial única com controle centralizado por estabelecimento iniciada em 0000000000001 a 9999999999999, reiniciada quando atingindo o limite, não sendo admitida a utilização de número já utilizado ainda que na hipótese de cancelamento do documento. | *Contenha número de identificação do documento, devendo ser adotado sistema de numeração seqüencial única com controle centralizado por estabelecimento iniciada em 0000000000001 a 9999999999999, reiniciada quando atingindo o limite, não sendo admitida a utilização de número já utilizado ainda que na hipótese de cancelamento do documento. | ||
| − | + | ||
*Contenha denominação e o CNPJ, devidamente consistido, ou o nome e o CPF, devidamente consistido, do destinatário; | *Contenha denominação e o CNPJ, devidamente consistido, ou o nome e o CPF, devidamente consistido, do destinatário; | ||
| − | + | ||
*O documento não seja autenticado. | *O documento não seja autenticado. | ||
| − | + | ||
*Os documento emitidos sejam mantidos no estabelecimento em meio eletrônico à disposição do Fisco pelo prazo prescricional e decadencial (5 anos). | *Os documento emitidos sejam mantidos no estabelecimento em meio eletrônico à disposição do Fisco pelo prazo prescricional e decadencial (5 anos). | ||
| − | + | ||
Concretizada a venda conste: | Concretizada a venda conste: | ||
| − | + | ||
*No espaço do documento fiscal destinado a informações complementares, o número do Documento Auxiliar de Vendas que originou a operação. | *No espaço do documento fiscal destinado a informações complementares, o número do Documento Auxiliar de Vendas que originou a operação. | ||
| − | + | ||
*No registro eletrônico do Documento Auxiliar de Venda que originou a operação, o número do documento fiscal emitido. | *No registro eletrônico do Documento Auxiliar de Venda que originou a operação, o número do documento fiscal emitido. | ||
Edição das 01h01min de 21 de fevereiro de 2014
DAV (Documento Auxiliar de Venda)
É o documento emitido e impresso em conformidade com as especificações abaixo citadas, para atender as necessidades operacionais do estabelecimento usuário de ECF na emissão e impressão de orçamento, pedido ou outro documento de controle interno do estabelecimento antes de concretizada a operação.
O DAV não substitui o documento fiscal e deverá ser utilizado exclusivamente para atender às necessidades operacionais do estabelecimento na emissão de orçamento, pedido ou outro documento de controle interno do estabelecimento, antes de concretizada a operação ou prestação.
Ao usuário de ECF-PDV interligado a computador, poderá ser autorizado o uso de equipamento impressor não fiscal para impressão de Documento Auxiliar de Vendas – DAV desde que:
- Seja impresso em papel de tamanho mínimo A-5 (148 x 210 mm)
- Contenha na parte superior o título do documento atribuído de acordo com a sua função(Orçamento, Pedido, etc.) em cores e tamanhos mais expressivos que as demais informações do impresso.
- Contenha na parte superior as expressões:
"NÃO É DOCUMENTO FISCAL – NÃO É VÁLIDO COMO RECIBO E COMO GARANTIA DE MERCADORIA - NÃO COMPROVA PAGAMENTO", em cores e tamanhos mais expressivos que as demais informações do impresso.
- Contenha número de identificação do documento, devendo ser adotado sistema de numeração seqüencial única com controle centralizado por estabelecimento iniciada em 0000000000001 a 9999999999999, reiniciada quando atingindo o limite, não sendo admitida a utilização de número já utilizado ainda que na hipótese de cancelamento do documento.
- Contenha denominação e o CNPJ, devidamente consistido, ou o nome e o CPF, devidamente consistido, do destinatário;
- O documento não seja autenticado.
- Os documento emitidos sejam mantidos no estabelecimento em meio eletrônico à disposição do Fisco pelo prazo prescricional e decadencial (5 anos).
Concretizada a venda conste:
- No espaço do documento fiscal destinado a informações complementares, o número do Documento Auxiliar de Vendas que originou a operação.
- No registro eletrônico do Documento Auxiliar de Venda que originou a operação, o número do documento fiscal emitido.
